Aplicável a partir de 07.03.2024

o sítio Archers Market é uma plataforma web, acessível no endereço archersmarket. com (a plataforma'). Este site é publicado pela BLProd, empresa com sede em 17 rue Jules Ferry 25600 NOMMAY e registrada no registro comercial e empresarial de Belfort sob o número de identificação 839929510, (doravante 'o Editor').

A plataforma Archers Market é acessível aos usuários (os 'Usuários'). A plataforma Archers Market é hospedado pela IONOS SARL, cuja sede está localizada em 7, place de la Gare BP 70109 57200 Sarreguemines Cedex. Este host pode ser contatado no site da empresa.

O objectivo destas Condições Gerais de Utilização (as 'Condições' ou no seu conjunto, o 'Contrato') é definir os termos e condições que regem as relações entre os Utilizadores e a Plataforma, bem como as condições sob as quais o Utilizador é autorizado a usar a Plataforma.

Em caso de incumprimento dos termos destas Condições, o Editor reserva-se o direito de tomar qualquer medida susceptível de preservar os seus interesses e, em particular, de garantir a sua execução. O Utilizador compromete-se, durante cada uma das suas visitas à Plataforma, a respeitar todas estas Condições sem qualquer reserva. Consequentemente, o Utilizador reconhece ter lido as Condições e concorda em ficar vinculado a estas disposições. Se o Utilizador aceder à Plataforma em nome de uma empresa ou de qualquer outra pessoa jurídica, fica, no entanto, pessoalmente vinculado a este Contrato.

RESUMO:

ARTIGO 1: DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

ARTIGO 2: ACESSO À PLATAFORMA

ARTIGO 3: GESTÃO DA PLATAFORMA

ARTIGO 4: RELATÓRIOS

ARTIGO 5: UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

ARTIGO 6: CONCLUSÃO DE UMA TRANSAÇÃO

ARTIGO 7: PROPRIEDADE INTELECTUAL

ARTIGO 8: DADOS PESSOAIS

ARTIGO 9: DISPONIBILIDADE DO SITE ARCHERS MARKET

ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE

ARTIGO 11: VALIDADE DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS

ARTIGO 12: INDIVISIBILIDADE

ARTIGO 13: LEI APLICÁVEL – RECLAMAÇÕES

ARTIGO 14: DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES

ARTIGO 1: DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

A Plataforma oferece um serviço de conexão (doravante o 'Serviço') entre Compradores e Vendedores (doravante os 'Usuários') de produtos e acessórios relacionados ao tiro com arco. Compradores e vendedores podem ser indivíduos ou profissionais. A Plataforma permite assim que os Vendedores transmitam os seus anúncios de venda (apresentação dos produtos que oferecem e dos seus preços) e os Clientes comprem produtos online nas condições definidas pelos Vendedores. A Plataforma não garante o fornecimento do produto comercializado, nem a qualidade deste produto, atuando como operadora da plataforma e intermediária técnica.

O Editor concede aos Usuários um direito limitado revogável, não exclusivo e intransferível de acesso ao Serviço de forma estritamente pessoal. Qualquer utilização da Plataforma contrária à sua finalidade é estritamente proibida.

ARTIGO 2: ACESSO À PLATAFORMA

Para ser elegível ao Serviço, o Utilizador pode ser uma pessoa singular ou coletiva. A plataforma Archers Market reserva-se o direito de suspender ou recusar o acesso a um ou mais Utilizadores em caso de incumprimento das condições de utilização.

ARTIGO 3: GESTÃO DA PLATAFORMA

Archers Market implementa soluções técnicas para permitir o acesso contínuo à Plataforma. No entanto, o acesso pode ser limitado ou suspenso para manutenção ou outros motivos necessários ao funcionamento adequado. O uso da Plataforma requer uma conexão e um navegador de internet.

ARTIGO 4: RELATÓRIOS

O usuário pode entrar em contato Archers Market denunciar qualquer comportamento ou conteúdo impróprio através do e-mail contact@archersmarket.com.

ARTIGO 5: UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

5.1. Área geográfica

A venda online dos produtos oferecidos na Plataforma é reservada exclusivamente a Compradores e Vendedores domiciliados na França continental, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Suíça, Áustria, Espanha, Portugal, Itália, Holanda para entregas internas respectivamente para cada país.

5.2. Obrigações do usuário

Os usuários comprometem-se a não:

1. Transmitir, publicar ou distribuir conteúdo ilegal através da Plataforma.
2. Difundir informações ou conteúdos difamatórios, abusivos, obscenos, ofensivos, que incitem à violência ou discriminatórios.
3. Criar links para conteúdos externos à Plataforma sem o consentimento da Archers Market.
4. Utilizar a Plataforma para oferecer um serviço concorrente.
5. Informações de marketing ou conteúdo da Plataforma sem autorização.
6. Tentativa de descompilar ou obter o código fonte das ferramentas da Plataforma.
7. Utilizar meios automatizados para acessar ou extrair dados da Plataforma.
8. Comprometer a segurança de TI da Plataforma.
9. Falsificar ou usar marcas registradas, logotipos e produtos de Archers Market sem autorização.
10. Simular a aparência ou funcionamento da Plataforma.
11. Perturbar a Plataforma ou transmitir vírus.

As violações podem resultar em processos civis e criminais.

5.3. Contas de usuário

O acesso a determinados recursos é reservado aos Usuários que criaram uma conta. As informações fornecidas durante o registro devem ser precisas. A comunicação por email é considerada lida pelo Utilizador.

5.4. Obrigações dos Vendedores/Compradores

    Colocar um produto à venda:

• O Vendedor deve garantir que qualquer produto colocado à venda corresponde a um bem material disponível do qual ele possui total e completa propriedade.
• Os produtos oferecidos devem estar em condições adequadas.
• O Vendedor deverá informar os Compradores das características essenciais do produto.
• É responsável pela descrição dos produtos que oferece e garante a Plataforma contra qualquer reclamação relativa a esta descrição.
• É proibida a publicação de links que direcionem os usuários da Plataforma para conteúdos externos.
• O preço de venda dos produtos é definido sob responsabilidade do Vendedor.
• O Vendedor deverá manter seu estoque atualizado.
• Lojas e vendedores profissionais devem fornecer Archers Market qualquer prova da sua actividade profissional, mediante pedido.

    Proibições de vendas:

• Os produtos oferecidos devem respeitar a ordem pública, os bons costumes, a lei em vigor em França, bem como os direitos de terceiros e não devem ofender a sensibilidade dos menores.
• A Plataforma poderá solicitar comprovante de compra ou fotografias adicionais para confirmar a propriedade do produto.
• A Plataforma reserva-se o direito de eliminar qualquer anúncio que não cumpra estas Condições Gerais de Utilização.

    Modificações nas fichas de PRODUTOS:

• A Plataforma poderá solicitar a modificação ou eliminação de uma oferta caso esta esteja categorizada incorretamente ou não corresponda ao produto vendido.
• As fotos dos produtos publicados deverão ser tiradas pelo Vendedor.

    Solicitação de informações adicionais de um Comprador:

• Caso haja interesse em algum produto, o Vendedor receberá uma solicitação de informações adicionais por email.
• O Vendedor compromete-se a não oferecer vendas diretas ao Comprador fora da Plataforma.

    Informações do comprador:

• O Comprador deverá confiar na descrição do produto feita pelo Vendedor na Plataforma.
• O contrato de venda está sujeito à condição de disponibilidade do produto. Se o produto não estiver disponível, o contrato será automaticamente rescindido.

5.5. Declaração de rendimentos

Os ganhos obtidos através de vendas poderão ser sujeitos a tributação de acordo com as regras fiscais aplicáveis, sendo necessárias declarações às autoridades fiscais. Para os particulares que vendem bens pessoais que já não utilizam, estes rendimentos permanecem geralmente não tributáveis, com exceção de duas situações específicas:

• Transações envolvendo metais preciosos, ou vendas superiores a 5€ envolvendo joias, obras de arte, artigos de coleção ou antiguidades;
• Casos em que o indivíduo adquire ou produz bens com o propósito expresso de vendê-los.

Nestas circunstâncias, os lucros devem ser incluídos na declaração anual de imposto sobre o rendimento a ser tributado. Já os vendedores que atuam em contexto profissional, como as empresas que utilizam a plataforma para revender produtos, devem reportar todos os seus rendimentos de vendas aos serviços fiscais, inclusive para efeitos de declaração do IVA cobrado.

ARTIGO 6: CONCLUSÃO DE UMA TRANSAÇÃO

6.1 Utilização da aplicação Tripartie

Os utilizadores que pretendam comprar ou vender um imóvel através da plataforma concordam em utilizar a solução Tripartie, acessível a partir de cada página de anúncio através de um botão de pagamento seguro. A aplicação Tripartie permite gerir o pagamento, entrega em mão ou entrega, e apoia os utilizadores em caso de reclamação ou litígio de utilizador.

6.2 Dados pessoais – Informações para vendedores

Para receber ofertas de compra dos usuários, os endereços de e-mail dos vendedores serão comunicados por Archers Market à empresa Tripartida. Os usuários têm o direito de acessar e modificar seus dados pessoais da empresa Tripartie (ver o política de privacidade Tripartida).

6.3 Aceitação da CGU Tripartite

Os usuários que desejam realizar uma transação concordam em aceitar as condições gerais da aplicação Tripartie (veja a CGU Tripartite). Em caso de contradição com estas condições da plataforma Archers Market, prevalecem os T&C Tripartidos.

ARTIGO 7: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo designs, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, logotipos, ícones de botões, software, arquivos de áudio e outros, é propriedade daArchers Market, único titular dos direitos de propriedade intelectual relacionados. Qualquer reprodução, representação ou exploração, parcial ou total, dos conteúdos e serviços oferecidos por Archers Market, por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito daArchers Market, é estritamente proibido e pode resultar em ação legal.

ARTIGO 8: DADOS PESSOAIS

O vendedor compromete-se a não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelos utilizadores, as quais permanecem confidenciais. Serão utilizados apenas para processamento de pedidos e comunicação interna. Seu endereço de e-mail será enviado para Archers Market, nosso parceiro responsável pela segurança das transações, para ativar a opção “Pagamento Seguro”.

Archers Market reserva-se o direito de colocar cookies no seu computador durante as suas visitas ao site.Archers Market. Um cookie não o identifica, mas tem como objetivo sinalizar as suas visitas anteriores ao site para personalizar o serviço oferecido.

De acordo com a Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, você tem o direito de acessar, modificar e se opor aos dados pessoais que lhe dizem respeito. Para exercer estes direitos basta enviar um pedido por email para Archers Market, indicando seu sobrenome, nome e endereço.

ARTIGO 9: DISPONIBILIDADE DO SITE ARCHERS MARKET

Archers Market não garante o acesso ininterrupto ao site em caso de problemas técnicos relacionados com a Internet ou ligações telefónicas. As velocidades de acesso ao site de outras regiões também não são garantidas. Archers Market poderá interromper o serviço para manutenção, informando os usuários por meio de notificação no site. Em caso de indisponibilidade por problemas técnicos internos ou de seus fornecedores, Archers Market se esforçará para resolver esses problemas prontamente. A responsabilidade deArchers Market não será responsável em caso de indisponibilidade por motivo de força maior ou perda de conteúdo armazenado. Recomenda-se aos usuários que mantenham uma cópia pessoal do conteúdo publicado.

ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE

Os dados postados pelos usuários podem ser acessíveis a terceiros. Archers Market não garante a proteção destes dados, é responsabilidade de cada usuário proteger os seus próprios dados. Archers Market não garante o perfeito funcionamento do serviço e não se responsabiliza por interrupções devido a manutenções ou atualizações técnicas. A responsabilidade deArchers Market não cobre danos indiretos sofridos pelos usuários ou terceiros. Como intermediário, Archers Market não se responsabiliza por ações ilegais de vendedores ou problemas durante o atendimento de um pedido por parte de um vendedor.

ARTIGO 11: VALIDADE DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS

Dados eletrônicos e arquivos mantidos por Archers Market são consideradas válidas entre as partes, salvo se comprovadas por erro manifesto. Archers Market poderá utilizá-los como prova em qualquer processo judicial.

ARTIGO 12: INDIVISIBILIDADE

Se qualquer disposição destas condições for considerada ilegal ou inexequível, isso não afetará a validade das restantes disposições.

ARTIGO 13: LEI APLICÁVEL – RECLAMAÇÕES

As condições de utilização são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão competentes. Os comerciantes estarão sujeitos aos tribunais da sede deArchers Market. Os consumidores podem recorrer à mediação para uma solução amigável. Archers Market não participa na resolução de litígios entre compradores e vendedores, mas pode intervir como mediador se solicitado pelo comprador.

ARTIGO 14: DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Estas condições aplicam-se por tempo indeterminado a partir da utilização dos serviços daArchers Market. Archers Market poderá modificar estas condições a qualquer momento, informando os usuários por e-mail. As alterações entram em vigor imediatamente para novos visitantes. Os usuários que se opuserem às alterações poderão encerrar sua conta.